A exclusão ou negativa de adesão ao Simples Nacional pode ser afastada por medida judicial.
Assegure a Permanência de Sua Empresa no Regime do Simples Nacional
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A Chinaglia | Nicacio Advogados oferece assessoria jurídica especializada para empresas que enfrentam procedimentos de exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional. Nossa equipe, composta por advogados com vasta experiência em direito tributário, está preparada para elaborar defesas administrativas e judiciais robustas, visando garantir a manutenção dos benefícios fiscais inerentes a este regime tributário diferenciado.
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Oferecemos um portfólio completo de serviços jurídicos voltados à defesa dos interesses de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Simples Nacional.
O Chinaglia | Nicacio Advogados atua na defesa dos interesses de empresas optantes pelo Simples Nacional. Auxiliamos nossos clientes, tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, para afastar decisões que determinam a exclusão das empresas do Simples Nacional ou rejeitam pedidos de adesão ao regime. Realizamos também a regularização de débitos fiscais, desenvolvendo estratégias eficazes para quitação ou parcelamento junto às autoridades fazendárias visando a manutenção ou ingresso das empresas no Simples Nacional.
Nosso serviço visa manter as empresas em conformidade com as exigências do regime, oferecendo orientações sobre obrigações acessórias e principais e, ainda, interpretação da legislação aplicável.
Na esfera judicial, ajuizamos ações para afastar exclusões indevidas e garantir direitos relacionados ao Simples Nacional.
Esse conjunto de serviços reflete nosso compromisso com a excelência e especialização para demandas relacionadas ao Simples Nacional, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e eficazes para cada necessidade empresarial.
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Conheça o especialista que irá atuar no seu caso
Dr. César Chinaglia Meneses
Professor de Direito Tributário, Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); Pós-graduado em Direito Tributário também pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP.
O Chinaglia | Nicacio Advogados é um escritório de advocacia focado na área Tributária, inclusive no âmbito dos crimes contra a ordem tributária, com atuação em todo território nacional.
Dr. Mateus Vieira Nicacio
Pós-graduado em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); Pós-graduado em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Bacharel em Direito também pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas)
O Chinaglia | Nicacio Advogados é um escritório de advocacia focado na área Tributária, inclusive no âmbito dos crimes contra a ordem tributária, com atuação em todo território nacional.
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Dr. César Chinaglia Meneses
Professor de Direito Tributário, Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); Pós-graduado em Direito Tributário também pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP.
O Chinaglia | Nicacio Advogados é um escritório de advocacia focado nas áreas Tributária e Cível/Empresarial, com atuação em todo território nacional.
Dr. Mateus Vieira Nicacio
Pós-graduado em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); Pós-graduado em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Bacharel em Direito também pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas)
O Chinaglia | Nicacio Advogados Advogados é um escritório de advocacia focado na área Tributária, inclusive no âmbito dos crimes contra a ordem tributária, com atuação em todo território nacional.
Por que escolher o nosso escritório?
Somos especialistas em Direito Tributário e sabemos quais são as melhores alternativas tributárias para cada tipo de empresa.
Estamos comprometidos a agir de forma célere e assertiva para resolução de problemas e identificação de oportunidades para nossos clientes.
Valorizamos a transparência, por isso mantemos nossos clientes informados sobre as atualizações mais relevantes de cada demanda.
Reconhecimentos
Nossos contatos
Telefone
(11) 9 3444-3078
Endereço
Rua Oscar Freire, nº 2.012, Conjunto nº 02 Jardins, São Paulo - SP
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Essa empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos.
CESAR CHINAGLIA MENESES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ de n° 45.066.207/0001-05, com endereço localizado à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.811, 11º andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, 01452-001, neste ato representado César Chinaglia Meneses, brasileiro, advogado, nascido em 26/03/1992, OAB/SP n° 384.743, telefone para contato: (11) 96649-4486